Segurança

As Abordagens Críticas ao Desenvolvimento têm, em suas variadas formas, confrontado a centralidade do crescimento econômico em concepções tradicionais de “desenvolvimento”, chamando atenção para aspectos como dignidade e liberdade para o exercício de capacidades humanas. Não raro, tais linhagens críticas desembocam na reivindicação de que o desenvolvimento seja pensado em sua relação simbiótica com a segurança, definida como a eliminação de obstáculos à liberdade. Aqui, proponho outra concepção de “segurança” para refletir sobre como as transformações na compreensão e prática do termo reconfiguram essa relação entre desenvolvimento e liberdade.

Pensemos segurança como o conjunto de condições dentro das quais a liberdade é entendida como possível em determinado contexto socio-histórico. Este ponto de partida possui três implicações.

Primeira: a liberdade nunca é algo que se experimenta de forma absoluta na vida social, já que sempre permeada por noções de condutas desejáveis e inaceitáveis – daí a liberdade possível. Por esse motivo, se a segurança reprime determinadas condutas, estimula outras.

Segunda: as margens dentro das quais a liberdade é entendida como possível se reconfiguram ao longo do tempo.

Terceira: as condições com que os sujeitos se percebem livres variam de um contexto social para outro – em uma mesma cidade, entre diferentes países, ou qualquer outra escala, diferentes sujeitos percebem sua liberdade de formas distintas.

Isso não significa que não possamos confrontar condições de opressão às liberdades que valorizamos; apenas significa que tanto as condições opressoras como as margens para sua confrontação se distribuem heterogeneamente em nossa vida social – alguns percebendo-se mais livres, outros enfrentando mais obstáculos para ampliar as margens dentro das quais se entendem livres.

Lidas em conjunto, essas implicações colocam em jogo um dispositivo de segurança (Foucault, 2008): uma constelação heterogênea de discursos, instituições, saberes e costumes que se encontra no aparato estatal, mas também de forma difusa no corpo social. Esse emaranhado define relações de dominação e subordinação; produz subjetividades; e se encontra em constante recomposição, no presente, a partir de sedimentos do passado.

Desde a sua emergência, na Europa do século XVIII, esse dispositivo passou a ocupar uma posição privilegiada nas sociedades em diferentes partes do mundo. É, entretanto, a partir da década de 1990, e exponencialmente a partir da guerra contra o terror, que o vocabulário da segurança passa a povoar quase de forma onipresente nossa vida em sociedade (Neocleous, 2008), buscando justificar mais restrições a liberdades em nome de uma percepção de maior segurança.

Diante desse quadro, parte do trabalho crítico é compreender de onde essa constante expansão do dispositivo de segurança extrai sua força legitimadora. Oras, se cada vez mais condutas sociais têm sido afirmadas como inaceitáveis ou potencialmente perigosas, como viemos a aceitar a expansão de um dispositivo que cada vez mais restringe nossa liberdade possível?

Com isso, um dos desafios para as abordagens críticas ao desenvolvimento é pensar “segurança” em função daquilo que ela promove, mas também daquilo que ela (crescentemente) reprime em matéria de liberdade – e, então, indagar: como a posição privilegiada da segurança em nosso contemporâneo rearticula as possibilidades para abordagens alternativas de desenvolvimento?

Entender como a segurança veio a povoar nosso vocabulário e nosso repertório de problematizações e soluções (Neocleous, 2008) nos permite, por fim, navegar de olhos abertos um mundo de reivindicações de “segurança acima de tudo” – e, quem sabe, nutrir, a partir daí, outros horizontes de imaginação social e política para além da segurança.

Referências:

FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

NEOCLEOUS, Mark. Critique of Security. Montréal: McGill–Queen's University Press, 2008.