Autonomia

Embora o conceito de autonomia evoque tradicionalmente ideias relacionadas à emancipação e independência, o modelo hegemônico correspondente ao entendimento contemporâneo do termo opera uma inversão cínica desse significado. Sob uma perspectiva convencional, exercer autonomia passa a significar apenas operar racionalmente dentro das estruturas de mercado e do Estado de Direito. Contudo, as Abordagens Críticas ao Desenvolvimento denunciam que essa definição mascara processos de subjetivação colonial, denunciando que a autonomia propagada por projetos de desenvolvimento excludentes atua como um mecanismo que individualiza problemas sistêmicos. Sob a égide do capital, transfere-se o peso da precariedade aos sujeitos marginalizados, blindando de questionamentos as assimetrias de poder e as determinações históricas que sustentam essa condição.

Na literatura clássica latino-americana, sobretudo a que perpassa a economia política da região, a autonomia foi historicamente formulada como um projeto de soberania estatal. Um dos pilares do pensamento político e econômico regional, Hélio Jaguaribe (1979) partiu das vulnerabilidades impostas pela estrutura internacional para formular seu conceito de autonomia. Para o autor, esta não se esgota nas fronteiras nacionais, mas constitui um processo conjunto de desenvolvimento social interno e de integração entre os países latino-americanos.

Ao discutir o modelo econômico latino-americano, a escola cepalina, sob a influência de intelectuais como Raúl Prebisch (1949) e Celso Furtado (1974), definia a autonomia como a ruptura definitiva com a dependência estrutural que subordinava a periferia ao centro do capitalismo mundial. Para a CEPAL, possuir autonomia significava romper com a especialização primário-exportadora por meio da industrialização guiada pelo Estado (Furtado, 1974).

Embora crítica ao liberalismo ortodoxo, a autonomia cepalina partia de uma visão condenada por uma lógica eurocêntrica, onde o "desenvolvimento" era o fim inevitável, e a autonomia, o meio para alcançá-lo. Para além de eurocêntrico, o projeto cepalino carrega em si uma característica evolucionista, que, apesar de não seguir o receituário de Rostow (1961), entende o desenvolvimento econômico como uma série de setores e etapas, com a superação do subdesenvolvimento como resultado inevitável deste processo. Ainda, o modelo cepalino consiste em uma abstração teleológica da real assimetria que assola os processos de desenvolvimento, uma vez que replica a fórmula kantiana da paz perpétua (Kant, 2018), posicionando a categoria do desenvolvimento como um horizonte universal e natural, cabendo apenas a cada Estado encontrar sua trajetória.

Contudo, se para Jaguaribe e para os cepalinos o ator principal de interesse à autonomia é o Estado-Nação, as abordagens críticas ao desenvolvimento questionam o próprio sujeito de tal autonomia. O foco se desloca em espacialidade e em unidades políticas. Do Estado para o Território e, também, do Estado para os povos, sendo os corpos as instâncias de produção e percepção da política. Nesse sentido, Julieta Paredes (2010), expoente do feminismo comunitário boliviano, propõe o conceito de "corpo-território", onde a autonomia política se inicia na recuperação do próprio corpo como o primeiro território a ser defendido e gerido, contrapondo-se ao controle patriarcal e estatal. A autonomia deixa, portanto, de representar uma categoria geopolítica, para tornar-se uma categoria de resistência à colonialidade dos corpos.

No contexto brasileiro, Carneiro (2005) argumenta que a autonomia desses sujeitos exige o enfrentamento ao "dispositivo de racialidade" e ao biopoder, que historicamente ditam quais corpos devem viver ou morrer. Desse modo, a autonomia manifesta-se como uma insurgência e um ato de resistência, configurando uma desobediência política que interrompe o fluxo da colonialidade e desafia a lógica da descartabilidade humana inerente ao projeto moderno do desenvolvimento.

Referências:

CARNEIRO, Aparecida Sueli; FISCHMANN, Roseli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005.

FURTADO, Celso. O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

JAGUARIBE, Helio. Autonomía periférica y hegemonía céntrica. Estudios internacionales, v. 12, n. 46, p. 91-130, 1979.

PAREDES, Julieta. Hilando fino desde el feminismo comunitario. La Paz: Comunidad Mujeres Creando Comunidad, 2010.

ROSTOW, Walt Whitman. Etapas do desenvolvimento econômico. Civilização Brasileira, 1961.