Bens Comuns e Bens Públicos

Bens comuns, também conhecidos como bens públicos, referem-se ao oposto de bens privados, os quais são negociados no mercado. Eles são caracterizados pela não rivalidade ou exclusividade em seu consumo. Eles também podem ser considerados bens públicos globais, quando os benefícios têm escopo universal em termos de países, grupos populacionais e gerações (Kaul et al., 1999). No entanto, é importante distinguir que, enquanto os bens públicos são tradicionalmente providos e administrados pelo Estado, os bens comuns são recursos geridos coletivamente por comunidades de usuários, por meio de regras sociais e práticas de co‑governança (Quilligan, 2012).

Diversos exemplos podem ser observados no nosso cotidiano, como bens de consumo coletivo ou serviços públicos (saúde, educação, infraestrutura, cultura, saneamento, segurança etc.) e bens providos pela natureza, como água e biodiversidade (Dowbor, 2014).

O Estado desempenha papel central ao garantir recursos, regular seu uso e manter bens públicos a serviço da população. Instituições públicas, como bancos nacionais e multilaterais de desenvolvimento, também são fundamentais, pois geram benefícios por meio de investimentos de longo prazo em infraestrutura, como estradas, água, esgoto e outros serviços públicos (Griffith-Jones e Ocampo, 2018; Levitt, 2013).

Embora os bens comuns devam ser acessíveis em teoria, há debates sobre sua distribuição e acesso, especialmente diante do avanço das privatizações. Com a ascensão do neoliberalismo e a pressão para privatizar áreas da vida que ainda não eram mercantilizadas, a discussão sobre bens comuns ganha destaque. O debate sobre bens comuns está também relacionado com a própria origem do capitalismo, momento em que ocorre o chamado cercamento de terras comuns (acumulação primitiva de capital).

Atualmente, uma nova onda do cercamento de terras comuns vem ocorrendo neste processo de privatização (Harvey, 2003). Ao buscar cortar gastos estatais e elevar a eficiência, essa agenda promove a venda de ativos públicos, transferindo patrimônios e setores inteiros do Estado para empresas privadas. Nesse sentido, atores que dependem do fornecimento de bens públicos pelo Estado são os que mais sofrem. Assim, a desigualdade na distribuição de riqueza se torna ainda mais evidente, uma vez que os grupos mais vulneráveis são os mais afetados (Whiteside et al, 2021).

Nesse processo, setores antes não mercantilizados e modos de vida não orientados pelo mercado — como, em muitos casos, os dos povos originários e comunidades tradicionais — passam a ser ameaçados pela lógica privada. A natureza também se torna central no debate, diante da exploração de florestas, recursos pesqueiros e da contaminação de águas, além da crescente comodificação de bens coletivos (Dowbor, 2014).

Dessa forma, diferentes movimentos populares têm articulado estratégias de resistência à expansão dos interesses privados (Leroy, 2016), defendendo a preservação dos bens comuns e apontando alternativas não centradas no mercado, como o bem viver (Grzybowski, 2020). Além disso, há esforços de certas comunidades em produzirem seus próprios recursos através de sistemas mais justos e sustentáveis, do que as esferas administradas pelo mercado ou pelo Estado (Quilligan, 2012).

Referências:

Dowbor, L. Bens Comuns: Da Privatização À Democracia Real. 2014. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/noticiasmidia/participacao-institucional/1103-bens-comuns-da-privatizacao-a-democracia-real. Acesso em: 2 mar. 2026.

Griffith-Jones, Stephany; Ocampo, José Antonio (2018). The Future of National Development Banks. Oxford University Press.

Grzybowski, C. Bens Comuns E Bem Viver. 2020. Disponível em: https://www.ritimo.org/Bens-comuns-e-Bem-viver-8613#:~:text=Voir%20aussi,Communities%20versus%20Intellectual%20Property%20Rights. Acesso em: 2 mar. 2026.

Harvey, David (2003). “Accumulation by Dispossession”. In The New Imperialism. Oxford: Oxford University Press.

Kaul, I. et al. The Political Economy Of International Environmental Cooperation. 1999. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Eugenio-Bobenrieth/publication/46440722_The_Political_Economy_of_International_Environmental_Cooperation/links/55ddb07308ae79830bb531ed/The-Political-Economy-of-International-Environmental-Cooperation.pdf#page=40. Acesso em: 2 mar. 2026.

Leroy, J. P. Mercado Ou Bens Comuns? 2016. Disponível em: https://www.cartadebelem.org.br/wp-content/uploads/2020/11/FASE_Mercado-ou-Bens-Comuns-JPL-PDF.pdf. Acesso em: 2 mar. 2026.

Levitt, Kari Polanyi (2013). “From Mercantilism to Neoliberalism and the Financial Crisis of 2008”. In Levitt, Kari Polanyi. From the Great Transformation to the Great Financialization. Halifax: Fernwood, 2013.

Marx, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política – Livro I: O processo de produção do capital. Boitempo Editorial, 2013.

Quilligan, James B. (2012). Why Distinguish Common Goods from Public Goods? In: Bollier, David; Helfrich, Silke. The Wealth of Commons: A World Beyond Market & State. Levellers Press.

Whiteside, Heather; McBride, Stephen; Evans, Bryan (2021). Varieties of Austerity (Bristol University Press).