Cooperação (CID) e Cooperação Sul-Sul (CSS)

Cooperação Internacional do Sul e para o Sul, ou Cooperação Sul-Sul, refere-se a toda e qualquer ação conjunta entre distintos povos e países localizados no Sul global – um grupo de países em desenvolvimento que se autoidentificam como tal na política internacional (Caixeta e Menezes, 2022; Brun, 2022) para a eliminação das desigualdades - no plural, pois abrange desigualdades de renda, riqueza, étnico-racial, de gênero, socioeconômicas etc.

A Cooperação Sul-Sul (CSS) emerge como um mecanismo de assistência e apoio mútuo entre os países na Conferência Afro-Asiática de Bandung em 1955 e tem seu apogeu no século XXI, período em  que se dinamiza e começa um processo de institucionalização. Em 2003, há a substituição na Organização das Nações Unidas (ONU) da expressão oficial “Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD)” pela Cooperação Sul-Sul abarcando as dimensões técnica e econômica, e adoção do dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, celebrado em 19 de dezembro e, depois substituído pelo dia 12 de setembro. No cenário mais crítico, porém, a Cooperação Sul-Sul é reivindicada como um mecanismo para a superação da grande narrativa do desenvolvimento (Caixeta e Santos, 2022). 

Ao partir da memória colonial e da descrença quanto às possibilidades oferecidas pela cooperação tradicional (ou Norte-Sul) de oferecer progresso e bem-estar, surge a cooperação entre os países do então-Terceiro Mundo para benefícios mútuos e como complementação, em vez de substituição ao que havia (Ayllón-Pino, 2014). O Sul global considera que os países do Norte global ainda têm um dever moral e um passivo histórico que deve ser compensado por meio de recursos financeiros, tecnológicos e científicos (além do técnico). Assim, a CSS deve estar comprometida em reverter as assimetrias de recursos (e a hierarquia de poder), impostas pelos sistemas coloniais e capitalista que dividem os países e excluem certos grupos sociais das benesses do avanço alcançado pelo decurso histórico do sistema internacional.        

O Sul global na expressão “Cooperação Sul-Sul”, com isso, marca não apenas um lugar de destino das iniciativas, mas sobretudo, de origem do que deve ser proposto, ou seja, trata-se de uma proposta que deve assumir uma perspectiva crítica, histórica e emancipadora das sociedades a que se direciona (Martín, Lo Brutto e Surasky, 2019). Portanto deve ser aberta (e até promotora!) de abordagens críticas aos planos, modelos e receituários de desenvolvimento. 

A CSS, entretanto, enfrenta vários desafios em afirmar seu caráter distinto no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) – uma crise existencial ideológica ou ideacional e, também, operativa (Mawdsley, 2019). Ao lidar com uma governança fragmentada determinada por um Sul global heterogêneo, observa-se a ausência de um conceito e critérios comum para a gestão das suas iniciativas, nos moldes da cooperação tradicional e com o Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Nesse sentido, a Cooperação Sul-Sul abre uma agenda de pesquisa e de ação desafiadora. Além de oferecer amplas possibilidades para se abordar diferentes formas e concepções sobre o desenvolvimento (Escobar, 2007), deve-se investigar seus mecanismos de funcionamento valorizando visões das comunidades (no nível local) e a pluralidade de perspectivas do que conforma esse Sul global (Mawdsley, Fourie e Nauta, 2019). 

Referências

Ayllón-Pino, B. Evolução histórica da Cooperação Sul-Sul (CSS). In Souza, A.M. (org.) Repensando a cooperação internacional para o desenvolvimento. Brasília: IPEA, 2014 pp.57-88.

Brun, Elodie. Atores estatais e a etiqueta “Sul”: um estigma estrategicamente invertido. In Milani, C.R.S e Kraychete, E.S. (orgs.) Política Externa e desenvolvimento no Sul geopolítico. Salvador: EdUBA, 2022 pp.131-152

Caixeta, M.B. e Menezes, R.G. Desafios atuais para a cooperação sul-sul: as desigualdades e o sul global. Monções: Revista De Relações Internacionais Da UFGD, 10(20), 2011 pp 486–518. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i20.13341

Caixeta, M.B. e Santos, M.C.R. Decolonizing South-South Cooperation: an analytical framework founded on post-development and the common. In Duarte, F.D.M. e Valle, V.A.E. (eds.) Decolonizing Politics and Theories from the Abya Yala. E-International Relations Bristol, England 2022 pp.28-49. ISBN: 978-1-910814-62-8  

Escobar, A. La invención del Tercer Mundo: Construcción y deconstrucción del desarrollo. Caracas: Fundación Editorial el Pero y la Rana, 2007. 

Martín, R.D., Lo Brutto, G. e Surasky, J. (eds.) La Constelación del Sur: Lecturas histórico-críticaas de la Cooperación Sur-Sur. Puebla: Benemérita Universidad Autónoma; Santander: Editorial de la Universidad de Cantabria, 2019. 

Mawdsley, E. South-South Cooperation 3.0? Managing the consequences of success in the decade ahead. Oxford Development Studies. London e New York: Routledge, 2019 https://doi.org/10.1080/13600818.2019.1585792 

Mawdsley, E., Fourie, E. e Nauta, W. (eds.) Researching South-South Development Cooperation: the politics of knowledge production. London e New York: Routledge, 2019.