Dívida Ecológica

Com o avanço das discussões sobre financiamento climático, racismo ambiental e justiça ecológica, entre outros filamentos, o conceito de dívida ecológica emergiu a partir da ação coordenada da luta de organizações do campo da justiça ambiental. Para além de um conceito, serve como um aparato técnico para ativistas, acadêmicas e demais grupos envolvidos nos processos de negociação e tomada de decisão em escala global sobre assuntos ambientais e climáticos – como a Conferência das Partes das Nações Unidas (COP) ou a Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês).

A dívida ecológica está associada às trocas ecológicas desiguais. No entanto, estes conceitos não podem ser confundidos. O último surge da Economia Ecológica e está associado a um debate que conecta justiça ambiental e teorias sobre comércio. Já a dívida ecológica traz luz às dinâmicas de desigualdade nas distribuições de conflitos ecológicos ao redor do mundo e seus impactos através de abordagens sociológicas associadas à Ecologia Política.

Este conceito também aponta para as assimetrias de poder entre Norte e Sul Globais, construídas sob regimes de conquista, dominação e exploração de povos, territórios e da natureza em função do desenvolvimento do modelo de produção e acumulação capitalista. Assim, o Norte Global se tornou moderno e desenvolvido às custas dos países do Sul, gerando consequências ambientais que atingem desigualmente estes territórios inter e internacionalmente.

Em função destas desigualdades, o conceito de dívida ecológica também está associado ao princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, estabelecido no Rio de Janeiro, Brasil, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992. Ao mesmo tempo em que o CBDR reconhece a natureza global das mudanças climáticas, também afirma que a cooperação internacional no tema deve ser ofertada de acordo com as condições sociais e econômicas de cada Estado. Por sua vez, esse debate causa discordâncias técnicas de ordens distintas, sobretudo na questão da valoração monetária da dívida, da qualificação dos problemas ambientais, na responsabilização e financiamento internacionais.

Operacionalizado através do direito internacional em negociações, documentos e acordos multilaterais, este conceito é utilizado para descrever o acúmulo de injustiças ambientais históricas, trazendo luz às desigualdades e injustiças da ordem mundial corrente/em transição.

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Referências:

UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE (UNFCCC). New York: United Nations, 1992. Disponível em: https://unfccc.int/resource/docs/convkp/conveng.pdf. Acesso em: 02 mar. 2026.

MAYER, Andreas; HAAS, Willi. Cumulative material flows provide indicators to quantify the ecological debt. Journal of Political Ecology, v. 23, n. 1, p. 350-363, 2016.

HORNBORG, Alf; MARTINEZ-ALIER, Joan. Introduction: Ecologically unequal exchange and ecological debt. Journal of Political Ecology, v. 23, n. 1, p. 328-333, 2016.