Dívida
Atualizado: 8 de out.
Mecanismo fundamental para a vida econômica. As implicações políticas da dívida talvez sejam a dimensão mais importante do conceito. Nos estudos do desenvolvimento, a dívida pública e seus entrelaçamentos políticos têm grande destaque, tanto pelo seu papel nos processos de desenvolvimento como pelas implicações políticas do endividamento para a autodeterminação e o autogoverno. O endividamento público sempre foi um elemento importante de processos de desenvolvimento, especialmente para remediar a escassez crônica de capital das economias periféricas e permitir o financiamento, a longo prazo, de investimentos em infraestrutura e nas indústrias consideradas estratégicas para o desenvolvimento. Ao longo das décadas de 1980 e 1990, crises das dívidas em regiões e países periféricos (América Latina, Rússia, Ásia) marcaram o cenário econômico mundial afetando as vidas de bilhões de pessoas e fazendo as fortunas de alguns poucos.
As renegociações condicionais em fóruns multilaterais como o FMI geraram os programas de ajuste estrutural, que exigiam contrapartidas para a renegociação de dívidas e liberação de crédito. Tais contrapartidas, em geral, envolviam reformas políticas e de política econômica pré-determinadas, tais como reformas administrativas, reformas previdenciárias e redução, no geral, do gasto social do Estado em favor do ajuste das contas. Os estudos críticos do desenvolvimento são influenciados por esse contexto e pela constatação de uma função política da dívida: o reposicionamento do Estado na gestão econômica e no processo de globalização capitalista. Dessa breve apresentação, é importante destacar dois elementos. O primeiro é a relação da dívida com as desigualdades estruturais e estruturantes da economia global – o colonialismo e a colonialidade das estruturas de governança global (Souza, Nascimento, Reis, 2025; Oxfam, 2025). O fardo da dívida e as sucessivas dificuldades só se configuram com um limite absoluto a estados periféricos porque esse sistema se estrutura a partir de hierarquias coloniais e dos processos de extração e espoliação que caracterizam o colonialismo. A segundo é o papel da dívida como regime disciplinar (Sassen, 2010), como ferramenta que reposiciona o Estado não só na economia, mas em sua relação com a população
A política da dívida tem grande peso nas disputas relacionadas à definição do papel do Estado. O espaço fiscal ocupado pela dívida representa menores possibilidades de investimento público na provisão de serviços ou em projetos de longo prazo voltados a transformações estruturais, representando restrições ao exercício da soberania popular. Além disso, a necessidade de conciliar esses pagamentos com o funcionamento normal do Estado também demandam uma busca por aumento nas receitas, em especial por meio do aumento das exportações de commodities, o que tem representado um aprofundamento das dinâmicas extrativistas e ganho na importância política de setores extrativos (IRERDNC, 2024). Os empréstimos e negociações típicos dos anos 1980-90 foram condicionados a reformas de estado impostas pelas organizações multilaterais e pelo receituário de instituições opacas e com pouco espaço para a consulta e para a atuação informada da sociedade civil, driblando o crivo da vontade popular e o debate público. De forma semelhante, as dívidas contraídas por governos autoritários, ou mesmo governos democráticos são, muitas vezes, tomadas ao arrepio de qualquer consideração sobre o apoio popular ou bem-estar da população, o que levanta mais questões a respeito da compatibilidade entre os acordos e renegociações em vigor e a autodeterminação dos povos.
Referências:
Interim Report of the Expert Review on Debt, Nature and Climate: Tackling the vicious circle. Expert Review on Debt, Nature and Climate, 2024. Disponível em: <https://debtnatureclimate.org/reports/tackling-the-vicious-circle-theinterim-report-of-the-exp ert-review-on-debt-nature-and-climate/>
Oxfam, (2025). Às custas de quem? A origem da riqueza e a construção da injustiça no colonialismo.
Souza, J. A. de, Nascimento, D. M. G., & Reis, B. de O. (2025). Fardos coloniais e a dívida externa como ferramenta de dominação sobre países africanos. InterAção, 16(5), e94104.
WARTIAINEN, Felicia; BOER, Bram; PAUW, Pieter; ROMIJN, Henny. Addressing the Twin Crises of Debt and Climate: exploring unconditional debt cancellation. Development, v. 67, n. 3-4, p. 187-196, dez. 2024. Springer Science and Business Media LLC. http://dx.doi.org/10.1057/s41301-025-00424-y.
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