Governança do Clima

Maria Beatriz Peixoto Mello

há 4 horas

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A governança do clima pode ser entendida como um conjunto de formas pelas quais indivíduos e instituições públicas e privadas, estatais e não estatais, gerenciam e buscam resolver problemas (climáticos) compartilhados (O’Neill, 2009). Trata-se de uma governança multinível (González & Nume, 2020) ou policêntrica (Ostrom, 2010; Inoue, 2016), com múltiplos atores em diferentes escalas, do global ao local, promovendo ações e discussões formais e informais. Ou seja, a governança do clima envolve uma amplitude de organizações, instrumentos, atividades e também pessoas: das negociações diplomáticas nas COPs da UNFCCC¹ até uma assembleia de moradores de um bairro alagado discutindo o que fazer diante de uma enchente.

O debate climático é indissociável das discussões sobre desenvolvimento. O alto nível de emissão de gases do efeito estufa, que provoca a atual crise climática, é fomentado pela exploração intensiva de recursos naturais e pelo uso de combustíveis fósseis, pilares do ideal de desenvolvimento e crescimento econômico dominante há séculos. A solução para a crise climática, portanto, não envolve apenas transição energética ou soluções tecnológicas de baixa emissão: exige questionar e transformar o próprio modelo de desenvolvimento que a sustenta.

É dessa forma que a governança do clima se faz presente nas Abordagens Críticas ao Desenvolvimento. Essa perspectiva reconhece que a crise climática é um sintoma das desigualdades do desenvolvimento (Newell, 2015), que se baseia não só na exploração da natureza, mas também na espoliação de pessoas, comunidades e territórios. São justamente as nações e populações mais exploradas por esse desenvolvimento capitalista, e as que menos contribuíram para a crise climática, aquelas que sofrem de forma mais intensa seus impactos. Segundo o relatório da Oxfam Climate Equality: A planet for the 99% (Kahlfan et al., 2023), pessoas em situação de pobreza, grupos marginalizados, países do Sul Global e os pequenos Estados insulares são os mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas, enquanto pessoas e países ricos são os principais responsáveis pela origem e agravamento da crise.

Isso porque os países que se industrializaram primeiro, e que também foram os responsáveis históricos pela colonização, se desenvolveram a partir do subdesenvolvimento dos outros (Santos, 2011; Acosta, 2016; Lang, 2016). Essa desigualdade Norte-Sul, que se faz presente ainda hoje, foi construída ao longo de séculos por meio de extração colonial e trocas desiguais (Nievas & Piketty, 2025). Isso também tem impactos climáticos: uma análise do Carbon Brief (Evans & Viisainen, 2023) demonstra que, ao incluir no cálculo as emissões provenientes das colônias, a responsabilidade histórica pela crise climática das antigas metrópoles aumenta significativamente.

Essa dívida colonial também se faz presente nas discussões sobre financiamento climático. Em escala global, países do Sul não têm recursos suficientes para adotar medidas de mitigação e adaptação² e, por isso, precisam de transferência de tecnologia e financiamento dos países do Norte, que, além de não desembolsarem o suficiente para combater a crise climática, ainda oferecem esse financiamento por meio de empréstimos, que funcionam, na prática, como fonte de lucro para os países ricos e impactam ainda mais os orçamentos dos países em desenvolvimento (Treichel et al., 2025).

Por isso, uma abordagem crítica ao desenvolvimento também busca direcionar o debate para o financiamento da justiça climática, isto é, um financiamento baseado no movimento de justiça climática e centrado na justiça, não só na mitigação e adaptação (Santos et al., 2024). Justiça climática é a reparação histórica para nações, povos e comunidades mais afetados pela crise climática e a redistribuição dos recursos do financiamento de forma mais justa e equitativa, focando nas pessoas, nos territórios e no local. Territórios marginalizados, como periferias, comunidades indígenas e quilombolas, não são apenas receptores de ajuda financeira, mas são espaços de inovação comunitária, manejo sustentável e tecnologias de cuidado com a terra, onde se constroem diariamente respostas à desigualdade e à crise climática (Penha, 2026). O financiamento da justiça climática também aborda como garantir que esse financiamento não crie novas desigualdades e injustiças, como investimentos em projetos que afetam negativamente as comunidades ou promovam nova exploração e expropriação das terras, a exemplo do perigo dos mercados de carbono em terras indígenas no Brasil, conforme apresentado na série Faroeste Carbono do podcast Prato Cheio (2024a, 2024b, 2024c).

Portanto, lidar com essa crise exige enfrentar as desigualdades históricas e transformar o sistema produtivo: reconhecer a colonização, a escravidão e o racismo estrutural como elementos centrais “das maneiras destrutivas de habitar a Terra” (Ferdinand, 2022, p. 32). Isso implica também recentrar o debate, do global ao local, reconhecendo os territórios não como destinatários passivos das negociações internacionais, mas como atores importantes da governança do clima que constroem, no dia a dia, respostas à desigualdade e à crise climática.

¹ COPs da UNFCCC são as Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizadas anualmente e consideradas o maior encontro internacional dedicado ao tema e também o maior evento do Sistema das Nações Unidas (UNFCCC, 2026).

² Mitigação consiste em reduzir as emissões e diminuir atividades poluentes; adaptação consiste em se adaptar às mudanças climáticas que já estão presentes, incluindo lidar com o deslocamento climático, por razões climáticas.

Referências:

ACOSTA, Alberto. Extrativismo e neoextrativismo: Duas faces da mesma maldição. In: DILGER, Gerhard; LANG, Miriam; PEREIRA FILHO, Jorge (Org.). Descolonizar o imaginário: debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. Tradução: Igor Ojeda. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2016. p. 46-85.

EVANS, Simon & VIISAINEN, Verner. Revealed: How colonial rule radically shifts historical responsibility for climate change. Carbon Brief, Londres, 26 nov. 2023. Disponível em: https://www.carbonbrief.org/revealed-how-colonial-rule-radically-shifts-historical-responsibility-for-climate-change/. Acesso em: 15 abr. 2026.

FERDINAND, Malcom. Uma ecologia decolonial: Pensar a partir do mundo caribenho. Tradução: Letícia Mei. São Paulo: Ubu Editora, 2022. 320 p.

GONZÁLEZ, Sara G. & NUME, Emilia. O que é governança climática? Cidade do Panamá: Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 2020. Disponível em: https://www.unicef.org/lac/media/31661/file/O-que-e-governanca-climatica.pdf. Acesso em: 15 abr. 2026.

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LANG, Miriam. Introdução: Alternativas ao desenvolvimento. In: DILGER, Gerhard; LANG, Miriam; PEREIRA FILHO, Jorge (Org.). Descolonizar o imaginário: debates sobre pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. Tradução: Igor Ojeda. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2016. p. 24-44.

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PRATO CHEIO. Tem algo estranho no ar. Série Faroeste Carbono. Narradores: João Peres e Tatiana Merlino. [S. l.]: O Joio e O Trigo, 2 jul. 2024 (2024a). Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/6PmlTe6aLkAyKZYSuCy920?si=LrxJcWFWQlq29aqeQdBnFA. Acesso em: 17 jun. 2026.

______. Os gringos e o novo ouro da Amazônia. Série Faroeste Carbono. Narradores: João Peres e Tatiana Merlino. [S. l.]: O Joio e O Trigo, 2 jul. 2024 (2024b). Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/5sSEQjNX13qAV61Hem6bSY?si=UyVkW_IQQ-S9PkVtHC1Qcg. Acesso em: 17 jun. 2026.

______. De quem é o ar? Série Faroeste Carbono. Narradores: João Peres e Tatiana Merlino. [S. l.]: O Joio e O Trigo, 2 jul. 2024 (2024c). Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/5P1EzB9uGQIDngD9fPWG8H. Acesso em: 17 jun. 2026.

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